segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Justiça dá 48 horas para Prefeitura de Recife e Galo da madrugada se explicarem sobre caso dos camarotes privados

Gazeta de Notícias -  Duas ações populares questionam a privatização de espaços públicos durante o Carnaval, sem qualquer benefício para população

O juiz Andrelino Nogueira Júnior, da Quarta Vara da Fazenda Pública, intimou hoje a Prefeitura do Recife e o bloco Galo da Madrugada a se explicarem sobre a exploração comercial de espaço público sem que tenha havido licitação. A decisão é fruto de uma ação popular de autoria do advogado Pedro Josephi. O despacho saiu na tarde desta segunda-feira (1º de fevereiro) e dois réus tem 48 horas para se posicionar. Além desta ação que corre na Justiça Estadual, Pedro Josephi também é autor de uma outra na Justiça Federal. Nesta última, os réus são o Porto do Recife e  a empresa Porto Novo Recife S/A, que terceirozou o espaço para o Camarote Parador.

Foram protocoladas  duas ações populares que pedem o fechamento imediato de camarotes e outros espaços privados que estão instalados em áreas públicas no Carnaval do Recife. As ações afirmam que as autorizações dadas pelo poder público (Prefeitura do Recife e Porto do Recife) são ilegais. O foco são operações na Praça Sérgio Loreto, avenidas Dantas Barreto e Guararapes, durante o desfile do Galo da Madrugada; além de uma outra, instalada numa área pertencente ao Porto do Recife, próximo à antiga Ponte Giratória, no Recife Antigo, onde está instalado o Parador.

A referente aos camarotes privados do Galo da Madrugada, que foi protocolada hoje (sexta-feira, 29 de janeiro), está na Quarta Vara da Fazenda Pública e foi distribuída para o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, sob o processo 0003065-93.2016.8.17.0001. Já a do Parador foi protocolada ontem (quinta-feira, 28 de janeiro) junto na Justiça Federal da 5ª Região, sob o número 0800595-57.2016.4.05.8300. Para ambas, a justificativa é que o interesse privado está se sobrepondo ao público em detrimento da população, que deveria usufruir dos espaços sem qualquer ônus.

Pedro Josephi alega  que nas duas ações  falta de amparo legal para as concessões públicas. No caso do Galo da Madrugada, cujo desfile acontece no sábado de Carnaval, a área pública é simplesmente ocupada por grupos privados que cerceiam o acesso dos foliões, “exceto aqueles que obviamente pagam ingressos para os camarotes”, observa.  Ele reconhece que a lei até permite a cessão de espaço público para exploração por entes privados, mas mediante licitação prévia, o que não ocorreu.

Josephi diz que no caso do Recife Antigo a distorção é ainda mais esdrúxula, já que a área de fato foi licitada, mas vem sendo terceirizada e até quarteirizada para outros fins. “Não é razoável que espaço público, destinado à sociedade, seja utilizado para angariar recursos com a sua exploração comercial, advindos da promoção de eventos no local, do interesse de poucos empresários, ficando ao livre arbítrio da empresa Porto Novo Recife S/A (vencedora da licitação)”, enfatiza.

O advogado insiste que tudo leva a crer que a outorga do uso daquele bem público do Recife Antigo vem sendo sucessivamente formalizada de forma errônea, por meio de instrumento jurídico inadequado, sem prévia licitação, vez que a concessão na forma como está não se coaduna com o interesse público, tratando-se em verdade de flagrante prejuízo ao patrimônio público.

Tanto no caso dos camarotes do Galo da Madrugada quanto na área do Bairro do Recife, Pedro Josephi destaca que a circulação dos foliões fica bastante prejudicada. “Os shows do Parador, acontecerão a menos de 500 metros do Marco Zero, onde ocorrem os shows gratuitos, o impacto será imenso, não apenas no ir e vir das pessoas, mas no som da festa privada sobre os blocos que desfilam por ali. Serão mais de 15 mil pessoas só para esse evento, durante os três dias”, prevê.

Informações para imprensa:
Pedro Josephi: 81 99521-4460
Kennedy Michiles (imprensa): 81 9732-3736/3127.1999

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Gazeta de Notícias

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Crédito do Banco do Nordeste financia barragem e garante produção no Sertão

Gazeta de Notícias -
O produtor rural Júlio César vem enfrentando a atual seca nordestina com muito trabalho e resultados.
 O agricultor Júlio Costa cultiva, em sua propriedade em Santa Luiza, Alto Sertão paraibano, melancia, mamão, coco e capim. A produção e o sustento da família, no período de seca prolongada, foram garantidas após financiamento de uma barragem subterrânea pelo Banco do Nordeste.
"Antes da barragem, nesses últimos quatro anos de seca eu não produzia nada, lutava apenas para o gado sobreviver. Em 2012, tive que sair da propriedade por falta d’água, pois não tinha ração para o gado", lembra o produtor, que, hoje, comemora outro cenário.
Por orientação do filho, Juliandro Costa, técnico agrícola, Júlio Costa decidiu implantar a barragem subterrânea. "Hoje, consigo produzir não só capim, que é o alimento do gado, como frutas para aumentar a renda", conta. Ele agora faz planos para ampliar o negócio, com a instalação de placas solares para e melhoria do sistema de irrigação.
O gerente de negócios do Programa Nacional de Fortalecimento Agricultura Familiar (Pronaf) e Mini Produtores Rurais (MPR), Degliê Amaro, da Agência do Banco do Nordeste em Patos, informa que Júlio Costa é cliente há dois anos e os frutos do crédito tomado são colhidos desde a contratação do investimento. “O Júlio é tem muito conhecimento na área e sua propriedade tem condições de produzir ainda mais”, prevê. Ele destaca, ainda, a atuação do Agroamigo, programa de microcrédito orientado rural do Banco, com a visita técnica de assessor de crédito, como ação complementar fundamental para o sucesso do empreendimento.
As barragens subterrâneas são construídas para garantir o acúmulo de água durante a seca e favorecem a produção de capim para alimento do gado e a irrigação de plantações de frutas. Antes, é feito estudo do local, que deve estar próximo a afluentes e no ponto da propriedade em que mais se acumula água.

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