Gazeta de Notícias - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou
nesta terça-feira (18) uma operação especial de análise dos contratos para
festas de Carnaval em 50 municípios do Ceará. A operação pretende verificar a regularidade dos
procedimentos administrativos de aquisição de bens e serviços, bem como a
contratação de empresas e artistas nos municípios para festas carnavalescas,
pagas com recursos públicos. A fiscalização ocorre até a sexta-feira (21).
De acordo com o presidente do TCM, Francisco
Aguiar, oito equipes da Diretoria de Fiscalização (Dirfi) foram designadas para
o trabalho de campo. Além de apurar a regularidade do gasto, os técnicos também
irão examinar as condições da despesa em comparação com a situação vivida pelas
populações locais em virtude dos danos causados pela seca.
A fiscalização designada pelo TCM cobrirá os
municípios de Acopiara, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aurora, Baixio,
Banabuiu, Beberibe, Brejo Santo, Camocim, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Farias
Brito, Granja, Groairas, Hidrolândia, Ibiapina, Itaiçaba, Itapajé, Itarema,
Jaguaretama, Jaguaruana, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milhã, Nova Russas,
Ocara, Orós, Pacajus, Palhano, Paraipaba, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré,
Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral,
Solonópole, Tauá, Tianguá, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Segundo determinação do presidente Francisco
Aguiar, os resultados das ocorrências identificadas serão repassados aos
relatores das contas de cada município para a adoção de medidas cabíveis. Pela
legislação entre as medidas estão desde aplicação de multas aos gestores,
devolução de recursos que porventura tenham sido liberados, até o cancelamento
das contratações realizadas em desacordo com legislação.
Fonte: G1
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